A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças que vão além da simples substituição de tributos. Para as…
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma obrigação acessória anual exigida pela Receita Federal do Brasil, e costuma gerar muitas dúvidas entre clínicas, consultórios e operadoras…
A Receita Federal publicou, em 18 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.299, que consolida e atualiza as normas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).…
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Malha Fiscal Digital, com foco na regularização de divergências relacionadas às contribuições PIS e Cofins. O objetivo é permitir que empresas ajustem…
