A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 509/24, que propõe a emissão da Carteira de Trabalho em formato físico, mediante comprovação da necessidade…
No dia 16 de junho, a Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 86, que estabelece um entendimento sobre a tributação dos ganhos provenientes da…
O governo federal implementou uma nova exigência para empresas de grande porte informarem à Receita Federal sobre o uso de benefícios tributários abatidos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…
Entidades religiosas, como igrejas e centros religiosos, são frequentemente percebidas erroneamente como isentas das obrigações fiscais e contábeis típicas de organizações sem fins lucrativos. No entanto, é essencial destacar que…
