A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 509/24, que propõe a emissão da Carteira de Trabalho em formato físico, mediante comprovação da necessidade…
No dia 16 de junho, a Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 86, que estabelece um entendimento sobre a tributação dos ganhos provenientes da…
O governo federal implementou uma nova exigência para empresas de grande porte informarem à Receita Federal sobre o uso de benefícios tributários abatidos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…
No decorrer de 2023, questões referentes à prorrogação do prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) geraram incertezas entre as empresas sujeitas a essa obrigação acessória. Contudo, em…
