A nova lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já é uma das mudanças mais relevantes na área tributária dos últimos anos. Sancionada…
O governo federal publicou um novo decreto que atualiza as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de modernizar o sistema de vales e reduzir custos…
As mães que enfrentarem complicações durante o parto ou tiverem filhos que precisem permanecer hospitalizados por mais de duas semanas agora contam com um novo amparo legal. A Lei nº…
Quando há indícios consistentes de falsificação de assinatura em alterações contratuais de empresas, a Junta Comercial deve adotar medidas imediatas para proteger a segurança jurídica dos registros públicos. Esse entendimento…
