Data Definida para Entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal anunciou o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024, que ocorrerá entre 15 de março e 31…
Governo Federal apresenta ao Congresso projeto visando a reformulação da atual Lei de Falências
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL 4/2024) com o objetivo de aprimorar os processos de falência no país. O despacho, publicado no Diário Oficial…
Governo do Estado do Rio de Janeiro lança cadastro para isenção de ICMS de entidades filantrópicas e templos religiosos
Após a publicação da Resolução Sefaz 567/2023 - em Diário Oficial desta sexta-feira (20/10) - igrejas, templos religiosos e entidades beneficentes do estado do Rio poderão pedir, a partir do…
RET – Por que aderir !?
🔹 O que é o RET? O Regime Especial de Tributação (RET) foi instituído pela Lei Federal 10.931/04 e é fundamental para o mercado imobiliário brasileiro. 🔸 Por que ele…
