A Receita Federal anunciou uma novidade importante para os Microempreendedores Individuais (MEI). A partir de agora, os MEIs podem efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)…
As mães que enfrentarem complicações durante o parto ou tiverem filhos que precisem permanecer hospitalizados por mais de duas semanas agora contam com um novo amparo legal. A Lei nº…
Quando há indícios consistentes de falsificação de assinatura em alterações contratuais de empresas, a Junta Comercial deve adotar medidas imediatas para proteger a segurança jurídica dos registros públicos. Esse entendimento…
O agronegócio brasileiro vem registrando uma alta expressiva nos pedidos de recuperação judicial (RJ), alcançando níveis inéditos no segundo trimestre de 2025. Segundo levantamento recente da Serasa Experian, o crescimento…
