O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a condução eficiente da economia do país. São cinco órgãos que fazem parte desse sistema, cada um com objetivos específicos e responsabilidades bem definidas.
Conselho Monetário Nacional (CMN)
O CMN foi criado com o objetivo de formular a política da moeda e do crédito para promover o progresso econômico e social do país. Suas principais metas incluem adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia, regular o valor interno e externo da moeda, orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, entre outras. O CMN é composto por três membros, sendo o Ministro da Fazenda o presidente.
Banco Central do Brasil (BACEN)
O BACEN é uma autarquia federal que tem como missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e a solidez do Sistema Financeiro Nacional. Suas competências incluem executar a política monetária, controlar as operações de crédito, emitir papel-moeda, fiscalizar instituições financeiras, entre outras. O BACEN desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade econômica.
Comissão de Valores Mobiliário (CVM)
Criada em 1976, a CVM é responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Suas atribuições incluem estimular a formação de poupança, promover o funcionamento eficiente do mercado de ações, proteger investidores contra práticas ilegais e assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Criada em 1966, a SUSEP é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Suas atribuições incluem fiscalizar o funcionamento das entidades do setor, proteger a captação de poupança popular, zelar pela defesa dos consumidores e promover o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Seguros Privados.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
A PREVIC atua como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Suas responsabilidades incluem fiscalizar e supervisionar as atividades dessas entidades, promover o aperfeiçoamento do sistema de previdência complementar e executar políticas para o regime operado por essas entidades.
Cada um desses órgãos desempenha um papel fundamental na regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, contribuindo para a estabilidade e eficiência do sistema econômico do país.
Fonte: Mundo Financeiro
