A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma obrigação acessória anual exigida pela Receita Federal do Brasil, e costuma gerar muitas dúvidas entre clínicas, consultórios e operadoras de planos de saúde. Por isso, entender corretamente quem deve declarar, quais informações são exigidas e os prazos é essencial para evitar multas e problemas fiscais.
O que é a DMED?
A DMED é uma declaração na qual devem ser informados à Receita Federal os pagamentos recebidos por serviços de saúde. Nela, constam dados referentes a valores pagos por pessoas físicas a:
- prestadores de serviços médicos e de saúde;
- operadoras de planos privados de assistência à saúde;
- ou empresas que exerçam ambas as atividades.
O objetivo da DMED é permitir o cruzamento de informações com as deduções de despesas médicas declaradas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Quem está obrigado a entregar a DMED?
Devem apresentar a DMED:
- Pessoas jurídicas, ou
- Pessoas físicas equiparadas a jurídicas, conforme a legislação do Imposto de Renda,
desde que atuem como:
- prestadoras de serviços médicos e de saúde;
- operadoras de planos privados de assistência à saúde;
- ou exerçam as duas atividades.
Prazo de entrega da DMED 2026
O prazo de entrega da DMED 2026 foi atualizado e ocorre entre:
📅 02 de janeiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026
A entrega fora do prazo legal está sujeita à multa por atraso, conforme a legislação vigente.
Como enviar a DMED?
O processo é simples e totalmente digital:
- Preenchimento da declaração
O contribuinte deve baixar o programa da DMED disponibilizado pela Receita Federal e preencher todas as informações exigidas. - Envio da declaração
Após o preenchimento, a transmissão é feita pelo ReceitaNet, sistema que valida e envia a declaração pela internet. - Acompanhamento do processamento
Após o envio, é possível acompanhar a situação da declaração por meio do Extrato de Processamento da DMED.
Todo o serviço é gratuito e o atendimento é imediato.
Base legal
A DMED é regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.074/2022.
Atenção à organização e ao cumprimento do prazo
Manter controles organizados de recebimentos e dados dos pacientes é fundamental para o correto preenchimento da DMED. Além disso, o apoio de um profissional contábil ajuda a evitar inconsistências que podem levar a autuações ou questionamentos pela Receita Federal.
👉 Fique atento aos prazos e evite multas.
Se você atua na área da saúde e tem dúvidas sobre a DMED, não deixe sua declaração para última hora e entre em contato conosco para mais informações.
