Foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na audiência pública do STF em 11 de novembro, um estudo sobre os impactos das apostas on-line no Brasil. O levantamento revela que, em 2024, os brasileiros gastarão cerca de R$ 68 bilhões nessas plataformas, recursos que poderiam ser aplicados em bens e serviços, beneficiando o comércio varejista.
A audiência, convocada pelo relator da ADI nº 7.721, ministro Luiz Fux, teve como objetivo instruir o processo sobre a constitucionalidade da Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023). A CNC questiona a lei, que regula as apostas on-line no Brasil. Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, representou a entidade no evento, que contou com a presença de autoridades, acadêmicos e representantes de empresas de apostas e clubes de futebol.
As apostas on-line impactam a economia brasileira. Se os recursos fossem usados no consumo das famílias, o VBP poderia crescer R$ 111 bilhões, o PIB aumentaria R$ 55 bilhões e a arrecadação de impostos teria acréscimo de R$ 5 bilhões. São Paulo seria o Estado mais afetado, com perdas fiscais de R$ 1,8 bilhão. O estudo também alerta para o aumento do endividamento, com 1,3 milhão de brasileiros se tornando inadimplentes em 2024 devido ao vício em jogos de azar.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, alertou que, além dos gastos com apostas e o aumento da inadimplência, a alta das taxas de juros piora a situação financeira das famílias, afetando créditos como consignado e parcelamentos no cartão. José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, destacou que a crise de endividamento, impulsionada pelas apostas, pressiona o comércio e serviços, e defendeu a regulamentação das apostas on-line para proteger os consumidores e reverter esses recursos para a economia formal.
A CNC destaca a urgência de suspender a Lei das Bets e estabelecer um marco regulatório eficaz para as apostas on-line. A regulamentação não só permitiria a arrecadação fiscal, como também contribuiria para o financiamento de programas sociais e o combate à dependência de jogos de azar, promovendo uma economia mais equilibrada e segura para todos.
Fonte: CNC
