A partir de janeiro de 2026, os valores devidos mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEI) foram atualizados. O ajuste ocorre em razão do novo valor do salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00, conforme o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (PGMEI) já se encontra atualizado e apto para a emissão do DAS-MEI referente aos períodos de apuração de 2026, considerando os novos valores de contribuição.
Valores do DAS-MEI em 2026
Para o exercício de 2026, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será composto pelos seguintes valores:
- R$ 81,05 referente à contribuição para o INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo;
- R$ 5,00 de ISS, para os MEIs contribuintes desse imposto;
- R$ 1,00 de ICMS, para os MEIs enquadrados como contribuintes desse tributo.
Dessa forma, o valor total do DAS poderá variar de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor.
Atenção ao MEI Transportador Autônomo de Cargas
Para o MEI transportador autônomo de cargas, a contribuição previdenciária possui regra específica. Nesse caso, o valor do INSS será de R$ 194,52, correspondente a 12% do salário-mínimo vigente.
Orientações Importantes
É fundamental que os MEIs fiquem atentos aos novos valores para evitar divergências, atrasos ou a geração de pendências fiscais. O DAS deve ser emitido mensalmente por meio do PGMEI, disponível no Portal do Simples Nacional.
O setor de contabilidade permanece à disposição para esclarecer dúvidas e orientar quanto ao correto cumprimento das obrigações do MEI em 2026.
