O split payment, previsto na Reforma Tributária, deve alterar não apenas a forma de recolhimento dos tributos, mas também a gestão financeira das empresas.
O mecanismo permitirá que os valores correspondentes ao IBS e à CBS sejam segregados no momento da liquidação da operação, direcionando a parcela tributária ao Fisco antes que o valor integral chegue ao fornecedor.
Para a arrecadação, o modelo tende a ampliar a automação e o controle. Para as empresas, entretanto, a principal preocupação está na disponibilidade de caixa e no capital de giro.
O impacto sobre o caixa das empresas
Atualmente, existe um intervalo entre o recebimento de determinadas vendas e o efetivo recolhimento dos tributos. Durante esse período, os recursos permanecem temporariamente disponíveis e podem ser utilizados na manutenção da operação, como pagamento de fornecedores, folha, estoques e outras despesas.
Com o split payment, parte desse valor poderá deixar de transitar pelo caixa da empresa, uma vez que a parcela correspondente aos tributos será automaticamente segregada.
Isso não significa, necessariamente, aumento da carga tributária. A principal mudança está no momento em que os recursos ficam disponíveis para utilização.
Uma empresa pode, portanto, manter uma carga tributária semelhante e ainda assim enfrentar maior pressão financeira.
Capital de giro exige atenção
O impacto tende a ser mais perceptível em empresas que operam com margens reduzidas, elevado volume de transações ou ciclos financeiros apertados.
No varejo, por exemplo, a entrada constante de recursos é importante para recomposição dos estoques e pagamento de fornecedores. Caso parte do faturamento deixe de permanecer temporariamente disponível, pode surgir a necessidade de reforçar o capital próprio ou recorrer a outras fontes de financiamento.
Empresas de menor porte, negócios com vendas parceladas e organizações que recebem de clientes em prazo superior ao pagamento de fornecedores também devem acompanhar os efeitos com atenção.
Fiscal e financeiro mais integrados
A adoção do split payment também deve aproximar ainda mais as áreas fiscal, contábil e financeira.
As projeções de fluxo de caixa precisarão considerar quanto de cada venda efetivamente permanecerá disponível após a segregação dos tributos. Caso contrário, a empresa poderá projetar como recurso disponível um valor que será automaticamente destinado ao Fisco.
Por isso, o período de transição pode ser utilizado para:
- mapear o ciclo financeiro da operação;
- simular os efeitos do IBS e da CBS sobre o caixa;
- revisar prazos comerciais e contratos;
- avaliar eventuais necessidades adicionais de capital de giro.
Sistemas e compliance também serão afetados
Além do aspecto financeiro, o novo mecanismo exigirá atenção aos processos internos e à integração dos sistemas.
Documentos fiscais, pagamentos, valores das operações e tributos deverão estar adequadamente conciliados. Falhas nessa integração podem gerar diferenças entre o valor faturado, o tributo calculado e aquilo que efetivamente ingressa no caixa.
Tecnologia, controles internos e governança tributária, portanto, ganham ainda mais importância nesse novo ambiente.
Preparação será fundamental
O split payment representa uma mudança relevante na lógica de arrecadação introduzida pela Reforma Tributária.
Para as empresas, o desafio não estará apenas na adaptação tributária, mas também em incorporar o novo fluxo de recursos ao planejamento financeiro.
Antecipar simulações, revisar processos e aproximar as áreas fiscal e financeira pode ser decisivo para identificar possíveis pressões sobre o caixa antes que elas afetem efetivamente a operação.
fonte: Contábeis
