O juizado da 2ª vara de falências e recuperações judiciais da capital de São Paulo, homologou recentemente o plano de recuperação extrajudicial da empresa varejista de móveis e decoração Tok&Stok.

O plano de recuperação contempla apenas as obrigações financeiras e as transações com partes vinculadas, excluindo fornecedores, funcionários, clientes e parceiros comerciais.

O montante total das dívidas é estimado em cerca de R$ 640 milhões, sendo a maior parte delas com instituições financeiras. Durante a decisão judicial, o juiz analisou objeções apresentadas por acionistas minoritários e um credor da empresa.

Quanto à alegação de irregularidade na formação de subclasses, o juiz destacou que a diferenciação no tratamento entre grupos com interesses distintos é válida, conforme estipulado no plano de recuperação.

“Ademais, e em respeito à par conditio creditorum, todos os acionistas receberão, por parte da companhia, igual tratamento de seu crédito no plano de recuperação, o que afasta qualquer ilegalidade.”

Em relação à suposta situação de conflito de interesse envolvendo os credores bancários, que atuaram na assessoria financeira e se beneficiaram com valores significativos, o magistrado reconheceu o uso indevido do direito de voto.

No entanto, enfatizou que, mesmo com a exclusão dos votos dos acionistas e das instituições financeiras, um credor independente, com 100% dos créditos votantes, aprovou “a proposta econômica mais vantajosa para os credores, que, no final das contas, também parece ser a melhor para a empresa.”

Fonte: Migalhas / Com informações do TJ/SP