Todas as organizações no Brasil serão obrigadas a analisar e reduzir riscos psicossociais nos locais de trabalho a partir de 2025. Essa determinação surge com a revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que define parâmetros gerais para a segurança e saúde no ambiente laboral. O objetivo principal é evitar problemas de saúde mental associados às atividades profissionais, aumentando a responsabilidade das empresas em relação ao bem-estar psicológico de seus funcionários.
A nova regulamentação também reforça a segurança jurídica para os trabalhadores. De acordo com Costa Junior, o preconceito relacionado às doenças mentais no ambiente profissional pode diminuir, já que fica claro que a integridade psicológica deve ser priorizada.
Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, ressalta que as organizações terão de adotar uma série de iniciativas para se adequar à NR-1. Dentre as principais ações estão:
- Detecção de fatores de risco: excesso de tarefas, assédio moral e sexual, jornadas prolongadas, desentendimentos entre colegas e instabilidade no emprego;
- –Uso de métodos de avaliação: aplicação de questionários, realização de entrevistas, observação do local de trabalho e análise de faltas;
- Capacitação e conscientização: treinamento de líderes para reconhecer sintomas de estresse e burnout, bem como promoção de palestras sobre bem-estar mental;
- Elaboração de um plano de ação: atualização de normas internas, adaptação de horários, práticas de gestão mais humanizadas e estabelecimento de suporte psicológico;
- Acompanhamento constante: revisão frequente dos riscos psicossociais e análise de métricas relacionadas à saúde dos colaboradores.
A implementação das novas normas também traz obstáculos para as empresas. Entre os maiores desafios estão a ausência de uma cultura organizacional focada em saúde mental, a complexidade em detectar riscos psicossociais, a falta de especialistas capacitados para realizar as avaliações e a relutância tanto de gestores quanto de funcionários.
Fonte: Portal Contábeis
