As mães que enfrentarem complicações durante o parto ou tiverem filhos que precisem permanecer hospitalizados por mais de duas semanas agora contam com um novo amparo legal. A Lei nº 15.222/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), estabelece que o período de internação – seja da mãe, do bebê ou de ambos – será acrescentado aos 120 dias tradicionais da licença-maternidade.

Na prática, o prazo da licença e do salário-maternidade passa a ser contado somente após a alta médica, garantindo que a trabalhadora possa desfrutar integralmente do tempo destinado à recuperação e à convivência com o bebê.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, beneficiando empregadas com carteira assinada, servidoras públicas e seguradas do INSS. O objetivo central é assegurar condições adequadas para o cuidado com o recém-nascido e o fortalecimento do vínculo afetivo, sem prejuízos salariais ou profissionais.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros por ano — número que evidencia a importância da nova legislação. Até então, o tempo de internação neonatal muitas vezes reduzia o convívio da mãe com o bebê após a alta hospitalar, comprometendo parte do período de adaptação e cuidado.

Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães

Durante o mesmo evento, também foi sancionada a Lei nº 15.221/2025, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente no Agosto Dourado — mês dedicado à promoção da amamentação.

As ações ocorrerão na semana do dia 15 de agosto, quando se comemora o Dia da Gestante, e terão foco na disseminação de informações sobre:

• Direitos e cuidados com a saúde da mulher durante a gestação, o parto e o pós-parto;
• Direitos trabalhistas da gestante, da mãe trabalhadora e da mãe estudante;
• Participação do pai e da família no cuidado com o bebê;
• Incentivo ao aleitamento materno até os seis primeiros meses de vida;
• Prevenção à exposição precoce de crianças a telas e alimentos ultraprocessados, conforme orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo federal com a saúde, a proteção social e os direitos das mulheres, ampliando a rede de apoio às famílias brasileiras.

Participação e diálogo pela igualdade

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro, reuniu mais de 4 mil participantes de todo o país. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o evento marcou a retomada de um espaço essencial de diálogo sobre as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, após quase uma década de interrupção.

A ampliação da licença-maternidade e a criação da Semana de Conscientização representam passos significativos na valorização da maternidade, na promoção da equidade de gênero e na proteção dos direitos trabalhistas das mulheres brasileiras.