A nova lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já é uma das mudanças mais relevantes na área tributária dos últimos anos. Sancionada pelo presidente Lula em 26 de novembro de 2025, a norma amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Essas regras já valerão para a declaração de 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025.
Mais brasileiros isentos ou pagando menos IR
Com a nova tabela, estima-se que 15 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente.
- 10 milhões passam a ser totalmente isentos;
- 5 milhões terão redução no imposto devido.
Além de facilitar o orçamento das famílias, a medida busca estimular o consumo e fortalecer a formalização das relações de trabalho, impactando positivamente a economia.
Caráter social e combate à desigualdade
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula reforçou que a atualização da tabela do IR faz parte do compromisso do governo com a justiça social e com a diminuição das desigualdades no país. A promessa de elevar a faixa de isenção vinha desde a campanha presidencial e, segundo o governo, o objetivo é garantir mais renda disponível para trabalhadores de baixa e média renda.
Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa representa um avanço histórico na busca por maior equilíbrio tributário, lembrando que o Brasil ainda apresenta índices muito elevados de desigualdade quando comparado a outros países.
Compensação fiscal focada em rendas elevadas
Para evitar perda de arrecadação, a lei estabelece uma tributação adicional para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais. Essa cobrança será progressiva, podendo chegar a até 10%, e afetará cerca de 140 mil brasileiros de alta renda. Quem já paga alíquotas iguais ou superiores a esse percentual não sofrerá impactos.
Alguns tipos de rendimentos continuam fora dessa base de cálculo, como heranças, doações, ganhos de capital, poupança e aposentadorias por moléstia grave. A legislação também criou limites para impedir que a soma dos tributos pagos entre pessoa física e jurídica ultrapasse padrões definidos, assegurando restituição quando necessário.
Um sistema mais progressivo e moderno
Com os ajustes feitos desde 2023 e agora consolidados pela nova lei, o governo projeta que, até 2026, cerca de 25 milhões de brasileiros terão sido beneficiados pela ampliação da isenção e pela redução do IR. O objetivo é tornar o sistema mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo — aumentando a justiça fiscal e melhor equilibrando o peso dos tributos no país.
Fonte: Governo Federal
