O recente aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) traz impactos significativos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. A medida, restabelecida parcialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promete pressionar ainda mais o custo do crédito para pequenos negócios.
Entenda o que mudou
A principal alteração está no encarecimento do crédito para empresas, especialmente as de menor porte. Veja os principais pontos:
- IOF anual para crédito empresarial: passou de 1,88% para 3,38% ao ano.
- Alíquota fixa para empresas do Simples Nacional: subiu de 0,38% para 0,95%.
- Alíquota diária: dobrou, de 0,00137% para 0,00274%.
- Crédito de até R$ 30 mil: a alíquota anual foi de 0,88% para 1,95%.
- Acima de R$ 30 mil: as alíquotas seguem o padrão das demais pessoas jurídicas, podendo chegar a 3,95% ao ano.
O que isso significa na prática para o pequeno empresário?
Para MEIs e empresas do Simples Nacional, que já enfrentam desafios de fluxo de caixa, acesso limitado a crédito e margens apertadas, o aumento do IOF pode representar um novo obstáculo. Na prática, tomar empréstimos, utilizar capital de giro ou mesmo contratar antecipação de recebíveis ficará mais caro.
Esses custos adicionais podem afetar desde investimentos em expansão até a simples manutenção das atividades em períodos de baixa liquidez.
Por que o IOF foi aumentado?
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do decreto é uniformizar o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas, eliminando distorções. A previsão é de uma arrecadação extra de R$ 11,5 bilhões já em 2025.
Entretanto, a decisão do STF de suspender a incidência de IOF sobre operações de “risco sacado” — uma prática comum entre empresas — gerou uma perda estimada de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 para os cofres públicos.
O que MEIs e empresas do Simples devem fazer agora?
Diante desse cenário, é fundamental:
- Revisar o planejamento financeiro: Avaliar com atenção as condições de crédito e o impacto real das novas alíquotas no orçamento.
- Buscar alternativas de financiamento: Como linhas de crédito subsidiadas ou cooperativas de crédito, que podem oferecer melhores condições.
- Negociar com instituições financeiras: Entender se há opções com taxas mais competitivas ou operações que escapem da nova incidência.
O aumento do IOF é mais uma variável no já desafiador ambiente do empreendedorismo no Brasil. Para MEIs e optantes do Simples Nacional, o momento exige atenção redobrada na gestão financeira e uma postura proativa na busca por alternativas. Manter-se informado e planejar com antecedência são as chaves para enfrentar esse novo cenário com resiliência.
