Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, anunciou recentemente que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. O projeto de lei deve ser discutido ainda neste semestre.
Disponibilizado em 2020 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador renuncia ao direito de retirar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
No que afetará os trabalhadores?
De acordo com Luiz Marinho, a eliminação do saque-aniversário tem como objetivo preservar o FGTS para investimentos em áreas essenciais, como habitação. O ministro afirmou que essa modalidade de saque está resultando em uma diminuição de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano no fundo, o que afeta os recursos disponíveis para financiamentos imobiliários. Além disso, Marinho ressaltou que a proposta do governo não só acabará com essa modalidade, mas também trará novas opções, como a possibilidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, que atualmente só está disponível para servidores públicos.
O que mudará?
A nova proposta do governo trará mudanças significativas, incluindo:
1. Extinção do saque-aniversário
2. Introdução do crédito consignado para empregados da iniciativa privada
3. Inclusão de prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) na modalidade de crédito consignado
4. Abrangência do crédito consignado para trabalhadores domésticos
Essas alterações têm como objetivo oferecer maior segurança financeira e promover o uso responsável do FGTS, assegurando que o fundo permaneça sólido para investimentos em setores essenciais.
Em resumo, a extinção do saque-aniversário do FGTS, juntamente com a introdução de novas opções de crédito, representa uma mudança significativa na maneira como os trabalhadores poderão acessar os recursos do fundo. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, mas promete trazer maior segurança e flexibilidade financeira para os trabalhadores brasileiros.
Fonte: Istoe
