Começou a a valer desde o mês passado a nova data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estabelecida para o dia 20, em substituição ao prazo anterior, que era até o dia 7.

Essa alteração está disposta na Lei 14.438, publicada em 24 de agosto de 2022, concedendo aos empregadores um prazo adicional para o cumprimento dessa obrigação.

Segundo a consultora trabalhista Iris Caroline, neste mês de abril, o recolhimento do FGTS refere-se à competência de março de 2024.

Importante ressaltar que, quando o vencimento ocorrer em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior, sendo a própria guia emitida com o vencimento ajustado.

Por exemplo, o recolhimento de junho/2024, que ocorrerá em um sábado, deverá ser efetuado até o dia 19 de julho.

Calendário de recolhimento do FGTS 2024

Confira o calendário completo de recolhimentos do FGTS Digital em 2024:

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele opera como uma forma de poupança, na qual o empregador realiza depósitos mensais em uma conta específica vinculada ao trabalhador.

Esses depósitos correspondem a uma parcela do salário do empregado, representando 8% do salário bruto.

Como emitir a guia no FGTS Digital?

Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

• No menu do FGTS Digital, selecione “Gestão de Guias”;
• Clique em “Emissão de guia rápida”;
• Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024 e em tipo de débito, selecione o campo “mensal”;
• Clique em pesquisar;
• Por fim, clique em “Emitir guia”.

Fonte: Contábeis