As Normas Brasileiras de Contabilidade para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tornando o Brasil pioneiro na regulamentação de práticas contábeis relacionadas ao clima e à sustentabilidade. A NBC TDS 01 trata das divulgações sobre riscos e oportunidades de sustentabilidade, alinhada ao padrão internacional IFRS S1, e busca fornecer informações úteis para decisões de investidores. Já a NBC TDS 02, baseada no IFRS S2, foca nas divulgações sobre riscos climáticos, incluindo riscos físicos, de transição e oportunidades, com foco em governança, estratégia e desempenho ambiental das empresas.
Com base nesse normativo, os usuários de relatórios financeiros de propósito geral poderão compreender, de forma detalhada, os seguintes aspectos relacionados aos riscos e oportunidades climáticas:
• os processos, controles e mecanismos de governança que a organização adota para monitorar, gerenciar e supervisionar esses riscos e oportunidades;
• a abordagem estratégica da entidade para lidar com essas questões;
• os procedimentos utilizados pela organização para identificar, avaliar, priorizar e acompanhar esses riscos, incluindo a integração desses processos ao sistema geral de gestão de riscos da empresa;
• o desempenho da organização, abrangendo o progresso em relação a metas climáticas estabelecidas, especialmente aquelas exigidas por leis ou regulamentos.
As normas foram desenvolvidas com a colaboração do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e passaram por audiência pública, recebendo 33 contribuições. A aprovação foi celebrada como um marco histórico, com destaque para o trabalho conjunto de entidades como o Ibracon, responsável pela tradução das normas internacionais. O presidente do CFC, Aécio Dantas, enfatizou a importância da divulgação e adoção dessas normas pelos profissionais da contabilidade para que a sustentabilidade seja incorporada de forma contínua no setor.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade – CFC / Lorena Molter