Com o avanço da Reforma Tributária, muitas dúvidas começam a surgir na rotina de quem gerencia microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Uma das principais apreensões no meio empresarial é: o Simples Nacional vai acabar?

A resposta direta é não. O Simples Nacional continua existindo, mas passará por uma mudança estrutural decisiva a partir de 1º de janeiro de 2027, quando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entrarem em vigor.

A grande novidade é que o empresário terá de fazer uma escolha estratégica: recolher o IBS e a CBS dentro da guia única (DAS) ou apurá-los separadamente, por meio do regime regular.

1. O Simples Nacional Continua, mas com Duas Vias

Atualmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne diversos tributos em uma única guia mensal. A partir de 2027, as microempresas e empresas de pequeno porte contarão com duas alternativas de recolhimento para os novos tributos sobre o consumo:

• Opção 1 (IBS e CBS dentro do DAS): A empresa mantém o formato unificado tradicional. Todos os tributos continuam consolidados na guia única do Simples. Trata-se da opção com menor complexidade de gestão, porém com limitações na transferência de créditos aos compradores.
• Opção 2 (IBS e CBS fora do DAS / Modelo Híbrido): A empresa permanece no Simples para os demais tributos federais e previdenciários, mas apura o IBS e a CBS pelas regras gerais da não cumulatividade. Essa escolha viabiliza o repasse integral de créditos para clientes pessoa jurídica.

2. Como Escolher a Melhor Opção para o Seu Negócio?

A decisão não deve se basear apenas na comparação de alíquotas nominais. É imprescindível analisar a posição da empresa na cadeia produtiva e o perfil dos seus clientes:

• Vendas Diretas ao Consumidor Final (B2C): Para empresas que vendem predominantemente a pessoas físicas (varejo local, bares, restaurantes e prestadores de serviços a pessoas físicas), o cliente final não aproveita créditos tributários. Nesses cenários, manter o recolhimento unificado no DAS tende a ser mais vantajoso e prático.
• Vendas para Outras Empresas (B2B): Para empresas que fornecem insumos, mercadorias ou serviços a outras pessoas jurídicas, os clientes buscam fornecedores que gerem créditos fiscais. Apurar o IBS e a CBS fora do DAS pode garantir maior competitividade nas negociações comerciais.

3. Créditos Tributários: Atenção às Regras de Aproveitamento

No regime regular, vigora a sistemática da não cumulatividade: o imposto incidente nas aquisições gera crédito para abater o valor devido nas saídas. Contudo, é fundamental pontuar que o crédito não é automático em qualquer despesa. Devem ser observadas a natureza da operação, a correta classificação nos documentos fiscais eletrônicos e o regime de tributação do fornecedor.

4. Situação Específica do Microempreendedor Individual (MEI)

É importante ressaltar que as regras de opção pelo regime regular ou híbrido não se aplicam ao MEI. O Microempreendedor Individual manterá sua sistemática simplificada com recolhimento de valor fixo, sem possibilidade de desmembrar a apuração de IBS e CBS.

5. Calendário de Opção e Prazos Decisivos

O planejamento para 2027 precisa ser antecipado. A Receita Federal e os órgãos reguladores fixaram marcos cronológicos específicos para as definições empresariais:

• Setembro de 2026: Janela para formalizar a adesão ao Simples Nacional e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027 (vigência de janeiro a junho).
• Março de 2027: Nova janela de revisão e ajuste das opções para o segundo semestre do ano-calendário de 2027.
• Adaptação de Sistemas: Os softwares de gestão (ERP), parâmetros de faturamento e rotinas fiscais necessitam de revisão prévia para suportar os novos leiautes fiscais.

6. Recomendações Práticas da 2F Contabilidade

Para definir com segurança o enquadramento fiscal da sua empresa, recomendamos seguir as seguintes etapas estratégicas:

• Mapeamento de Clientes: Verifique qual fatia do seu faturamento provém de empresas e qual provém do consumidor final.
• Auditoria de Compras: Analise as aquisições de fornecedores e identifique o real potencial de geração de créditos de IBS e CBS.
• Simulação de Margens e Preços: Projete os fluxos de caixa em ambos os cenários para avaliar o impacto na lucratividade.
• Alinhamento Tecnológico: Assegure que seu sistema emissor de documentos fiscais esteja apto a emitir as notas nos novos padrões.

7. Conclusão: Planejamento com a 2F Contabilidade

A Reforma Tributária não deve ser encarada como obstáculo, mas como uma oportunidade para otimizar custos e conquistar diferenciais de mercado. A equipe da 2F Contabilidade está à disposição para realizar simulações personalizadas e estruturar o melhor planejamento tributário para a sua empresa.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/79671/simples-nacional-e-a-reforma-tributaria-ibs-e-cbs-poderao-ser-recolhidos-dentro-ou-fora-do-das-em-2027/