As solicitações de estorno no FGTS Digital seguem avançando, trazendo uma importante atualização para os empregadores que identificaram pagamentos indevidos ou realizados em valor superior ao devido. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), já analisou mais de 140 mil pedidos de estorno, permitindo que diversas empresas avancem para a etapa de restituição dos valores.
Quando o pedido é deferido, os recursos passam a ficar disponíveis na Conta Virtual do Empregador (CVE). A partir desse momento, o empregador pode solicitar a transferência dos valores para sua conta bancária por meio da funcionalidade CVE (Estorno e Restituição) > Solicitação de Restituição, disponível no ambiente do FGTS Digital.
Como funciona o processo de estorno?
O procedimento de estorno ocorre em duas etapas distintas.
Na primeira fase, o empregador deve corrigir as informações que originaram o pagamento indevido, promovendo os ajustes necessários no eSocial ou no próprio FGTS Digital. Após a regularização das declarações, é preciso solicitar o bloqueio dos valores existentes nas contas vinculadas dos trabalhadores. Essa etapa é executada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do FGTS.
Concluído o bloqueio dos recursos, inicia-se a segunda fase. Nela, a Secretaria de Inspeção do Trabalho analisa o pedido de estorno. Caso a solicitação seja aprovada, os valores são transferidos para a Conta Virtual do Empregador (CVE), permitindo que a empresa solicite posteriormente a restituição para sua conta bancária.
Atenção ao deferimento do pedido
É importante destacar que a aprovação do estorno não representa a quitação das obrigações relacionadas ao FGTS, nem constitui reconhecimento da regularidade do empregador perante a legislação trabalhista.
Mesmo após o deferimento, a Auditoria-Fiscal do Trabalho poderá identificar inconsistências, omissões ou informações incorretas nas declarações apresentadas, o que poderá resultar na apuração de débitos e na adoção das medidas administrativas cabíveis.
Acompanhe o andamento das solicitações
Empresas que ainda possuem pedidos em análise devem acompanhar periodicamente o andamento do processo no módulo CVE (Estorno e Restituição) do FGTS Digital. Também é recomendável consultar regularmente a Central de Mensagens da plataforma, onde a Secretaria de Inspeção do Trabalho poderá encaminhar orientações, solicitações de informações complementares e demais comunicados relacionados ao processo.
Conclusão
A evolução das análises dos pedidos de estorno representa um avanço importante para os empregadores que precisam recuperar valores pagos indevidamente ao FGTS. Entretanto, o sucesso do procedimento depende da correta retificação das informações prestadas e do acompanhamento contínuo das etapas do processo.
Manter as obrigações acessórias atualizadas e revisar periodicamente as informações transmitidas ao eSocial e ao FGTS Digital são medidas que reduzem inconsistências e contribuem para uma gestão trabalhista e previdenciária mais segura.
Fonte: Governo Federal
