O governo federal publicou um novo decreto que atualiza as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de modernizar o sistema de vales e reduzir custos para os estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação.
Entre as principais mudanças, o texto limita a 3,6% as taxas cobradas de restaurantes, mercados e padarias pelas empresas emissoras dos cartões. Atualmente, essa taxa gira em torno de 5%, percentual considerado alto por boa parte do setor. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida deve estimular a concorrência entre operadoras e, de forma indireta, beneficiar o consumidor final com preços mais competitivos.
O decreto também estabelece novas regras operacionais:
- as operadoras terão até 15 dias para repassar aos comerciantes os valores das vendas realizadas com vales;
- a tarifa de intercâmbio cobrada pelas bandeiras de pagamento ficará limitada a 2%;
- em até 360 dias, os cartões de benefícios deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira;
- as empresas terão 90 dias para se adequar às exigências.
Para o governo, essas medidas trazem maior transparência e equilíbrio nas relações entre empresas de benefícios e o comércio, além de favorecer a digitalização e integração do sistema de pagamentos.
Embora o decreto represente um avanço na modernização do PAT, a portabilidade dos benefícios — que permitiria ao trabalhador escolher a operadora de seu vale — ficou de fora da regulamentação. Entidades do setor de tecnologia financeira avaliam que essa medida ainda será necessária para ampliar a liberdade de escolha e reduzir custos de forma mais efetiva.
Empresas e plataformas que atuam no segmento, como o iFood, elogiaram a iniciativa, destacando que a atualização das regras reforça o propósito original do PAT: garantir uma alimentação acessível e de qualidade ao trabalhador brasileiro, ao mesmo tempo em que fortalece um mercado de benefícios mais aberto, competitivo e sustentável.
fonte: O Globo
