A nova tecnologia desenvolvida pela Receita Federal no Projeto Analytics tem demonstrado resultados significativos na administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma usa inteligência artificial e análise de redes complexas para aprimorar a detecção de fraudes e irregularidades fiscais, aumentar a segurança nas decisões e elevar a produtividade fiscal. Recentemente, a tecnologia foi destacada em fóruns internacionais, como um evento da OCDE na Suécia, evidenciando a capacidade do Brasil em processar dados e colaborar com administrações tributárias estrangeiras.
Áreas de Aplicação e Resultados
- Irregularidades tributárias na importação e com uso de grupos econômicos: A plataforma identificou padrões suspeitos em grupos econômicos e redes de empresas, facilitando a fiscalização de irregularidades tributárias. Casos em andamento e já concluídos evidenciam a eficácia do módulo. Esse e outros módulos são empregados também na fase inicial de análise, possibilitando a detecção de sinais de fraude através da análise das conexões entre empresas importadoras.
- Irregularidades tributárias com uso de criptomoedas: Técnicas combinadas na plataforma têm sido eficazes na detecção de esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro com criptomoedas. Foram identificados esquemas envolvendo R$ 700 milhões e R$ 350 milhões, atualmente sob investigação. Com o novo módulo de criptomoedas, os auditores-fiscais têm conseguido identificar visualmente empresas de fachada, que são criadas apenas para emitir documentos fiscais sem realizar transações reais de mercadorias ou serviços, com o objetivo de sonegação fiscal ou compensação indevida de impostos. Além disso, eles têm analisado as empresas que se beneficiam dessas práticas, observando o fluxo das diferentes criptomoedas. O uso de stablecoins tem aumentado significativamente, como evidenciado pela detecção de um crescimento acelerado na movimentação desses ativos digitais Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins — Receita Federal (www.gov.br).
- Irregularidades tributárias em pedidos de ressarcimento: Um novo painel analisa pedidos de ressarcimento e compensações, identificando fraudes e inconsistências. O painel já ajudou a detectar cerca de R$ 11 bilhões em valores suspeitos. O painel simplifica a detecção de fraudes ao fornecer gráficos atualizados, claros e interativos, o que ajuda a acelerar o processo de seleção e análise de casos específicos. Essa ferramenta será de grande ajuda para as atividades descritas na Portaria RFB nº 439, de 10 de julho de 2024.
Autoregularização
A integração de inteligência artificial com métodos tradicionais na plataforma da Receita Federal também aprimora a comunicação voltada para a conformidade voluntária. Isso inclui a orientação sobre a correta declaração de criptoativos como bitcoins (Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados — Receita Federal (www.gov.br)).
Na análise de distorções nas demonstrações de resultados para o cálculo do Lucro Real, a plataforma auxiliou a equipe de monitoramento a identificar um uso inadequado significativo de prejuízo fiscal. A empresa foi notificada, corrigiu a informação e gerou uma arrecadação adicional de milhões de reais, evitando a abertura de procedimentos fiscais ou litígios.
Além disso, o sistema oferece uma comunicação eficiente com os contribuintes, fornecendo gráficos e relatórios claros que ajudam na identificação e resolução de problemas nas demonstrações financeiras.
Interação com Outros Órgãos
A participação em fóruns nacionais e internacionais tem fortalecido a cooperação entre a Receita Federal e outros órgãos, como o Ministério Público, possibilitando análises mais abrangentes.
Futuro: Transferência de Lucros para Paraísos Fiscais
Com relação aos acordos e tratados internacionais que o Brasil celebrou e que preveem a troca de informações para fins tributários, como o CbC (IN RFB nº 1681/2016), está sendo desenvolvido um novo módulo para detectar a transferência de lucros para paraísos fiscais, um tópico de interesse para as autoridades fiscais globalmente.
A plataforma criada pelo Projeto Analytics tem se revelado extremamente eficaz. A abordagem inovadora da Receita Federal na análise de dados tem gerado resultados significativos e atraído atenção tanto no Brasil quanto no exterior, com a Receita Federal compartilhando sua expertise em análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países (Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países — Receita Federal (www.gov.br)).
Fonte: Receita Federal
